Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de caráter emergencial.

Processo seletivo simplificado. Pretensão para equiparação salarial a de servidor efetivo em cargo de atendente de reintegração social.

Justiça nega pedido de transferência de Elize Matsunaga para presídio em Itapevi

A acusada, confessa do crime cometido contra o marido, pretendia ser transferida para o presídio em que ficou recolhida logo após cometer o crime

Casal de mulheres tem reconhecido o direito ao casamento

O Juiz de Soledade José Pedro Guimarães concedeu a casal de mulheres o direito de converter sua união estável em casamento

Recurso ordinário. Dissídio coletivo.

Acordo submetido à homologação judicial. Programa de participação nos lucros e resultados.

Associações de juízes contestam norma do CNJ que estabelece critérios para promoção por merecimento

Norma constestada dispõe sobre critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau

Ophir ataca liminar contra o exame da ordem

Presidente da OAB diz que decisão da Justiça contra exame "vai na contramão da história"

Conselho Regional de Odontologia pede para pagar dívida trabalhista por meio de precatório

Justiça impede que candidato concorra à 3ª fase de concurso para juiz

Câmara Cível declara nulo ato de desclassificação de candidato.

A 2ª Câmara Cível mantém decisão de 1ª grau que declarou nulo o ato de desclassificação da parte autora no teste físico previsto no Edital do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário Estadual.

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

CCJ obriga Fazenda a pagar despesas processuais

OAB-CE questiona na Justiça instrução normativa da Receita

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente